Energo-ética: a ética no ciclo da energia
Edição
93 - Outubro de 2013
Por José Starosta
Por José Starosta
Uma das
abordagens interessantes para o conceito moderno de ética é encontrada na
Wikipédia e apresentada da seguinte forma: “(...) Assim, é comum que
atualmente a ética seja definida como ‘a área da filosofia que se ocupa do
estudo das normas morais nas sociedades humanas’ e busca explicar e justificar
os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios
para a solução de seus dilemas mais comuns.
Neste sentido, ética pode ser definida como a ciência que estuda a conduta
humana e a moral e a qualidade desta conduta, quando julga-se do ponto de vista
do bem e do mal (...)”. O texto ainda continua com uma abordagem bem atual
(e põe atualidade nisso) em nosso escopo brasileiro:
“A ética
também não deve ser confundida com a lei, embora com certa
frequência a lei tenha como base os princípios éticos. Ao contrário do que
ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros
indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela
desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a
questões abrangidas no escopo da ética” (grifo do autor).
Do ponto
de vista de aplicação do tema aos aspectos de energia ou em sistemas de
energia, a discussão e a organização podem ser amplas e diversas; a ideia pode
ser desenvolvida nas abordagens clássicas de classificação em geração,
transmissão, distribuição e notadamente consumo de energia em uma abordagem qualitativa
dos diversos modos e meios com que os processos são desenvolvidos e sua relação
e influência nas sociedades, aspectos de meio ambiente, custos e preços, acesso
a financiamentos de novos projetos, relação entre os envolvidos e outros
aspectos técnicos, sociais, políticos e financeiros.
Geração
As fontes
renováveis vêm tomando importância quantitativa nas matrizes energéticas dos
países que buscam torná-las mais limpas por aspectos ambientais ou mesmo por
razões econômicas quando se deseja reduzir a dependência dos derivados do
petróleo importado. O acidente de Fukushima, que se seguiu de outros na Rússia
e Estados Unidos, mudou a forma de conduzir o tema em diversos países. A
Alemanha anunciou um programa para desativar todas as suas térmicas nucleares
com metas ousadas de eficiência energética e fontes renováveis, outros estão à
caminho; há ainda alguns outros (ou mais especificamente “outro”) que buscam
ainda o “desenvolvimento de tecnologia nuclear” em polêmicos programas,
notadamente quando este país tem seu subsolo recheado de óleo; pior é acreditar
que não existem propósitos bélicos envolvidos!
As fontes
eólicas, fotovoltaicas, biomassa (com amplas possibilidades), solar-térmica e
outras como a das marés, aparecem como as principais vedetes do ponto de vista
ético, uma vez que possuem os aspectos sustentáveis desejáveis, boa eficiência
e tecnologia comercialmente compatível. Alguns cuidados são naturalmente
aplicáveis como as discussões sobre as fontes da biomassa (qual efetivamente
seria a origem da biomassa) ou o uso do solo; ainda as áreas a serem inundadas
nas hidrelétricas. Não fosse a irritante ganância na cobrança dos impostos
(desta vez o ICMS dos estados em particular), as fontes de energia
fotovoltaicas estariam em estágio mais avançado no Brasil com bons projetos
autossustentáveis.
A
complementariedade de fontes é outro tema bastante aplicável e importante. A
Figura 1 apresenta a necessidade de geração térmica no Brasil para compensar o
esvaziamento dos lagos que ocorreu no final de 2012. Não só os aspectos de
emissão de carbono devem ser considerados, mas os próprios custos relativos à
geração com as térmicas e com óleo em particular. Observa-se, nesta figura
relativa à geração térmica no sistema interligado nacional, que a geração a óleo
“em verde”, devido ao esvaziamento dos lagos e consequente geração hidráulica,
no final de 2012 e início de 2013 é da ordem de quase 3 GW médios, que foram
gerados para garantir o suprimento ao sistema interligado.

Em 2001,
fenômeno semelhante ocorreu (falta de chuvas) e a sociedade foi convidada a
participar da solução da armadilha que o país foi acometido, pois as atuais
usinas térmicas de emergência não existiam. Assim não o fosse novamente
estariamos em plena situação de demanda maior que a oferta. Por conta desta
situação, os custos de energia aumentam; o novo modelo tarifário nacional
acompanhará esta dependência das térmicas sinalizando mensalmente com as
bandeiras (verde, amarela e vermelha) as tarifas a partir de 2014. Quanto maior
for a dependência das térmicas, mais cara será a energia elétrica. Curioso é
que sob os aspectos sustentáveis de geração de energia, precisaríamos de
investimentos para o desenvolvimento e implantação de novas fontes sustentáveis
e não o dispêndio com a compra de óleo.
Usinas
térmicas a óleo ou a carvão localizadas próximas dos centros urbanos causam
sérios problemas de saúde aos moradores por conta da inalação de fumaça e
consequência da chuva ácida.
Transmissão
e distribuição
Em 1984,
um acidente em oleoduto que interligava a refinaria Presidente Bernardes em
Cubatão ao terminal da Alemoa no porto de Santos destruiu a então Vila Socó
construída em palafitas no mangue próximo de onde passava o oleoduto com
centenas de mortes e famílias inteiras dizimadas. Os aspectos ambientais de
derramamento de gasolina no mangue são inimagináveis e críticos. Certamente o
bairro e o oleoduto não deveriam ocupar zonas próximas.
Do ponto
de vista elétrico, as perdas na transmissão e distribuição em energia elétrica
no Brasil devido as grandes distâncias entre os locais de geração e aqueles
onde a energia é efetivamente utilizada são estimadas atingir valores da ordem
de R$ 15 bilhões. Circuitos de distribuição normalmente em média tensão não
isolados causam acidentes com a fauna e são uma das principais causas de
interrupção de fornecimento com prejuízos para as duas pontas (concessionária
que deixam de faturar, enquanto não se restabelece o fornecimento e os
consumidores que amargam a interrupção com seus prejuízos de diversas formas).
Transformadores e sistemas complementares falham e podem causar explosões e
podem comprometer a integridade física daqueles que por azar estejam próximos
aos locais dos acidentes.
Consumo e
uso da energia
O consumo
consciente é o primeiro quesito a ser abordado: a questão trata da eficiência
energética dos processos e operação das cargas do consumidor. Técnicas de
redução do consumo final trazem associadas reduções em toda a cadeia, além da
redução de perdas de geração transmissão/distribuição de energia. A abordagem é
múltipla, tanto para os consumidores clássicos de energia elétrica (que evitam
que a energia seja gerada e transmitida) quanto para aqueles que utilizam
combustíveis em automóveis (custo de transporte do combustível evitado). O
atual desperdício de energia elétrica no Brasil atinge a mesma ordem de
grandeza dos valores relativos às perdas na transmissão de energia, superiores
a R$ 10 bilhões, equivalentes a 10% do consumo de energia elétrica. Projetos de
eficiência energética são comparados à construção de usinas virtuais de energia
junto aos centros consumidores com inúmeras vantagens.
A
inescrupulosa carência de infraestrutura brasileira obriga boa parte da
população a se deslocar em seus carros particulares consumindo combustível
fóssil ou etanol na melhor das hipóteses ou ainda em aviões movidos a toneladas
de combustíveis para percursos de 400 km ou 600 km que poderiam ser facilmente
vencidos em duas ou três horas em trens de média e alta velocidade como nas
cidades europeias há mais de 20 ou 30 anos.
Transporte
público adequado é a solução sustentável, tanto para curtas como para médias
distâncias. Os inconvenientes evitados são enormes além dos próprios custos com
combustíveis, a dificuldade de se estacionar veículos nos grandes centros
urbanos, ou as horas perdidas nos “chás de aeroporto” e os custos absurdos
nestes locais (aliás, consumir qualquer bem ou serviço nos aeroportos no Brasil
tornou-se uma verdadeira prática de “assalto a mão armada” como dizemos no
idioma coloquial). Investimento adequado e justo em infraestrutura de
transporte público é fundamental para a organização e logística das cidades.
Aspectos
da qualidade da energia elétrica no atendimento dos consumidores é outro ponto
de atenção; não só as concessionarias seriam as “culpadas”, mas as próprias
indústrias ou consumidores finais que possuem em seus processos cargas
perturbadoras. O conhecimento do comportamento das redes elétricas e cargas são
fundamentais e a discussão a quem caberia a ação corretiva depende da adequação
da instrumentação das subestações tanto das concessionárias como dos
consumidores. O clássico apontamento de dedos entre as instituições quando os
problemas ocorrem não é efetivamente a solução adequada. Outro ponto de importância
são as perdas elétricas internas às instalações de grande porte que atingem
valores superiores a 5%. Uma análise de comportamento de circuitos,
transformadores e capacitores é uma excepcional ferramenta de prática de
eficiência energética.
A importância
dos custos iniciais de determinado empreendimento ou aquisição de equipamento
em comparação aos custos operacionais é outro tema bastante discutido; os
contabilistas de plantão poderiam ter a tentação de encontrar algum paralelo
desta situação com o CAPEX (investimento) ou OPEX (custos operacionais). De
fato, o que ocorre de forma simples é o investimento inicial reduzido durante a
obra em tecnologias mais antigas e baratas em detrimento àquelas mais
eficientes e de maior custo inicial de aquisição. Nem sempre a comparação é
efetuada, pois dificilmente (ou quase nunca) o incorporador irá ocupar e operar
a instalação, assumindo os custos operacionais. Assim, tecnologias que se
propõe a climatizar e iluminar ambientes, garantir fornecimento de energia
elétrica com qualidade, automatizar os processos e instalações, ou mesmo
sistemas mais sofisticados que reduzem a energia elétrica nos servidores nos
data centers, não são aplicadas em todo o potencial por conta dos investimentos
iniciais.
Os custos
de energia elétrica pagos na tarifa têm uma formulação que deve considerar os
custos envolvidos em todas as etapas do processo desde a geração até o ponto de
acoplamento comum entre a concessionaria e o consumidor. Algumas questões há
muito são discutidas e uma das principais considera o custo de expansão do
sistema elétrico. Neste contexto, a questão (e aqui entra claramente o aspecto
ético) trata das quantidades da energia elétrica e demanda (kWh/kW) envolvidas
na alimentação das cargas de um determinado consumidor estariam sendo
distribuídas das formas mais adequadas. Em outras palavras, a forma como este
consumidor utiliza a energia fornecida pela concessionária seria a mais
razoável possível? Não estaria a sociedade pagando os investimentos no sistema
elétrico para atendimento deste consumidor? Os custos repassados para as novas
ligações pagos pelos consumidores estariam equilibrados?
Será que
as tarifas de energia e aquelas pagas na ligação nova estariam cobrindo estes
custos? Um determinado prédio comercial construído e mantido conforme os
protocolos “LEED”, “Procel Edifica” ou outro semelhante, deveria estar sujeito
à mesma tarifação de outro prédio com instalações obsoletas e de baixa
eficiência? Programas bem estruturados de gestão de energia como aqueles
recomendados pela norma de gestão de energia ISO 50.001 contribuem para a
redução de desperdícios de energia e podem ser encarados como verdadeiras
fontes ou usinas virtuais de energia.
Outro
ponto de fundamental importância é a escolha da qualidade dos equipamentos que
estão sendo instalados. Neste caso, o programa de etiquetagem do Procel exerce
um importante auxílio na especificação e o programa deveria ser estendido aos
aspectos de qualidade de energia destes equipamentos. Isto é, de nada adianta a
lâmpada fluorescente compacta possuir um bom desempenho luminotécnico se possui
baixo fator de potência e alta distorção harmônica de corrente. Ao longo do
tempo, o que se espera é que imóveis construídos com tecnologias sustentáveis
venham a possuir valores agregados. A Figura 2 apresenta uma oferta de venda de
imóvel na França. O que se observa é que a etiqueta aponta para uma categoria
não muito favorável sob os aspectos de eficiência energética e a bagatela dos
mais de € 338.000 poderia ser ainda mais incrementada se a classificação “E”
fosse melhorada.
Aspectos
de financiamento
O
financiamento pode ser tratado como final da linha de um bom projeto técnico a
ser implantado, porém é um obstáculo que acaba por não permitir sua execução.
Em função dos riscos do próprio projeto, dos tomadores, garantias, etc., a taxa
é tão alta que inibe sua conclusão. Novas iniciativas com a disponibilização de
fundos garantidores podem mitigar os riscos, viabilizando os financiamentos.
Os bancos
de desenvolvimento e agências de fomento costumam criar linhas de crédito
viáveis (não adianta criar o produto sem viabilizá-las) para produtos
associados as mais variadas atividades, como habitação, transporte, educação e
outros. A questão está no desenvolvimento de novos produtos que sejam aplicados
a equipamentos e sistemas que contribuiriam para consumo mais ético e
sustentável.
O
paradoxo é que taxas elevadas podem mesmo inviabilizar a consagrada curva
McKinsey que aponta para a “área negativa” dos investimentos em tecnologias que
garantem a eficiência energética e que seriam autocompensáveis.
Financiamentos
habitacionais de casas passivas (casas construídas com tecnologias que
minimizam o consumo de energia e possuem fontes renováveis em sistema de micro
geração distribuída) na Europa possuem taxas mais atraentes que aquelas
construídas de forma convencional, tornando-se um chamariz para os
tomadores de financiamentos de longo prazo.
"Não
é por julgarmos uma coisa boa que nos esforçamos por ela, que a queremos, que a
apetecemos, que a desejamos, mas, ao contrário, é por nos esforçarmos por ela,
por querê-la, por apetecê-la, por desejá-la, que a julgamos boa". Spinoza, Ética, parte 3 prop. 9
esc.